Predefinição:Tabela dos direitos LGBT na África

Fonte: Enciclopédia de conhecimento da Igreja de Deus
Revisão em 21h16min de 15 de maio de 2024 por Jaewoo (discussão | contribs) (Criou a página com "<noinclude>{{formatar referências|data=janeiro de 2022}}</noinclude> === África === {{AP|Diversidade sexual na África}} ==== África Setentrional ==== {| border="2" cellpadding="4" cellspacing="0" style="margin: 1em 1em 1em 0; background: #f9f9f9; border: 1px #aaa solid; border-collapse: collapse; font-size: 90%;" |- bgcolor="#CCCCCC" align="center" ! width="12.5%"| Direitos LGBT em: ! width="12.5%"| Atos homossexuais são legais? ! width="12.5%"| Reconhecimento...")
(dif) ← Revisão anterior | Revisão atual (dif) | Revisão seguinte → (dif)
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa

Predefinição:Formatar referências

África

Utilização

Quando um determinado assunto num artigo possui uma página própria que o desenvolve de forma extensa, será útil colocar esta predefinição, informando o leitor que existe um artigo mais específico e abrangente noutro local.

Artigo único

A predefinição é utilizada da seguinte forma: 

{{Artigo principal|Página}}

Isto resulta em:

Ver artigo principal: Página

Artigos múltiplos

Podem ser indicados mais de um artigo, como fazia a depreciada {{artigos principais}}, até um total de dez parâmetros.

Exemplo
{{Artigo principal|Escultura da Grécia Antiga|Escultura da Grécia arcaica|Escultura do Classicismo grego}}

Resulta em:

Ver artigos principais: Escultura da Grécia Antiga, Escultura da Grécia arcaica e Escultura do Classicismo grego

Piped links

Se for necessária a utilização de uma barra vertical na ligação, é preciso usar a palavra mágica {{!}}. 

{{Artigo principal|Artigo{{!}}Nome a ser mostrado|Página{{!}}Segundo nome a ser mostrado}}

Que produz:

Ver artigos principais: Nome a ser mostrado e Segundo nome a ser mostrado

Argumento "prefixo"

O argumento "prefixo" permite apresentar um texto inicial diferente de "Artigo principal". Atenção, pois neste caso não é testada a situação de ser indicada mais do que uma página, pelo que o singular ou plurar tem que constar do prefixo indicado. 

{{Artigo principal| prefixo=Mais detalhes em
|Escultura da Grécia Antiga| Escultura da Grécia arcaica}}
Mais detalhes em : Escultura da Grécia Antiga e Escultura da Grécia arcaica

Argumento "vt"

Este é um simplificação de {{Artigo principal|prefixo=Ver também|Artigo}}

Exemplo: {{Artigo principal|vt=s|Sijilmassa}}

Ver também : Sijilmassa

Localização

Normalmente coloca-se a predefinição no início da secção sobre o assunto. Por exemplo, no artigo Água: 

A água é uma substância química.

== Poluição e contaminação ==
{{Artigo principal|Poluição da água}}
A poluição da água indica que um ou mais de seus usos foram prejudicados(...)

Predefinição:Documentação dos parâmetros

Redirecionamentos

Ver também

  • {{Mais informações}} – Predefinição depreciada, que era para os casos em que se pretendia conduzir o leitor para uma secção ou subsecção na mesma ou em outra página:

Predefinição:Mais informações

  • {{Anexo}} – Para os casos em que se pretende conduzir o leitor para uma página do domínio anexo:

Predefinição:Anexo

África Setentrional

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Predefinição:Flagicon Argélia No Ilegal desde 1966

(Penalidade: até 3 anos de prisão com multas de até 10.000 dinares argelinos. Tortura, espancamentos e/ou execução vigiada).
(O Artigo 338 do "Código Penal Argelino" diz que "qualquer pessoa culpada de um ato homossexual deve ser punida com pena de prisão entre dois meses e três anos, além de multa de 500 até 10.000 dinares argelinos." A lei foi regulamentada pelo Decreto 66-156, de 8 de junho de 1966).

No No No No Restrição à liberdade de expressão: A posse, difusão ou exibição de qualquer coisa contrária à "decência" é penalizada. A “exposição indecente de ato contra a natureza” constitui crime agravado contra os bons costumes.
Restrição de associação: A Lei das Associações dá ao governo ampla discrição para recusar o registro de uma associação com um objeto que seja contrário às "boas maneiras". 		No
Predefinição:Flagicon Ceuta (Cidade autônoma do Reino de Espanha) Yes Legal desde 1979
+ Ass. decl. ONU 		Yes União de facto desde 1998 Yes Legal desde 2005 Yes Legal desde 2005 Yes Espanha é responsável pela defesa. Yes Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Yes Desde 2007, todos os documentos podem ser alterados para o gênero reconhecido.
Predefinição:Flagicon Egito

(Parte do país, a Península do Sinai, está localizada na Ásia, região do Oriente Médio).

No / Yes Legal de jure; Ilegal de facto.

(Penalidade: até 17 anos de reclusão, com ou sem trabalho forçado e/ou com multas, de acordo com as leis de moralidade amplamente redigidas).
A prática de atos sexuais consentidos entre pessoas adultas do mesmo sexo em locais privados não é proibida por lei. No entanto, a "Lei de Combate à Prostituição e vários artigos do Código Penal Egípcio" têm sido usados contra pessoas LGBT nos últimos anos, a exemplo do Artigo 278.[1]

No No No No Restrição à liberdade de expressão: Indivíduos foram processados por expressarem publicamente seu apoio às comunidades LGBT. O "Cyber Crimes Act" criminaliza a publicação de conteúdo on-line que ameace os valores da sociedade e da família. Todas as formas de apoio à comunidade LGBT na mídia são proibidas.

Restrição de associação: Associações, "qualquer atividade que resulta na desestabilização da unidade nacional, a segurança nacional, a ordem pública e moral pública" são proibidos.

No
Predefinição:Flagicon Ilhas Canárias (Comunidade autônoma do Reino de Espanha) Yes Legal desde 1979
+ Ass. decl. ONU 		Yes União de facto desde 2003 Yes Legal desde 2005 Yes Legal desde 2005 Yes Espanha é responsável pela defesa. Yes Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Yes Desde 2007, todos os documentos podem ser alterados para o gênero reconhecido.
Predefinição:Flagicon Líbia No Ilegal

(Penalidade: Multa e/ou até 4 anos de reclusão ou pena de morte).
(De facto, a Lei Islâmica Xaria é aplicada. De jure não especificamente fora da lei).

No No No No Restrição à liberdade de expressão: O artigo 421 do Código Penal refere-se à distribuição de “artigos de natureza indecente”.
Restrição de associação: Vários artigos da "Lei das associações e fundações sem fins lucrativos" podem tornar virtualmente impossível o registro de uma organização da sociedade civil que trabalhe em questões relacionadas à orientação sexual. 		No
Predefinição:Flagicon Madeira (Região autônoma de Portugal) Yes Legal desde 1983
+ Ass. decl. ONU 		Yes União de facto desde 2001 Yes Legal desde 2010 Yes Legal desde 2016 Yes Portugal é responsável pela defesa. Yes Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Yes Desde 2011, todos os documentos podem ser alterados para o gênero reconhecido.
Predefinição:Flagicon Marrocos No Ilegal desde 1962

(Penalidade: de 6 meses a 3 anos de reclusão). Legalização proposta.

No No No No Restrição à liberdade de expressão: Atos ou gestos de obscenidade e indecência pública são penalizados. Em 2015, dois homens foram processados ao abrigo desta lei por beijarem em público como um ato de protesto.
Restrição de associação: Proíbe as associações de envolverem-se em atividades que: "violem as leis ou a moral pública" ou "ofendam o Islã". 		No
Predefinição:Flagicon Melilha (Cidade autônoma do Reino de Espanha) Yes Legal desde 1979
+ Ass. decl. ONU 		Yes União de facto desde 2008 Yes Legal desde 2005 Yes Legal desde 2005 Yes Espanha é responsável pela defesa. Yes Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Yes Desde 2007, todos os documentos podem ser alterados para o gênero reconhecido.
Predefinição:Flagicon República Árabe Saariana Democrática

(Território disputado com o Marrocos, exclui-se províncias do sul).

No Ilegal desde 1944
(Como parte do Saara Espanhol).

(Penalidade: Até 3 anos de reclusão).

No No No No No No
Predefinição:Flagicon Sudão No Ilegal desde 1899
(Como parte do Sudão Anglo-egípcio).
(Penalidade: até 7 anos de reclusão. Em caso de terceira condenação, prisão perpétua).
Até 2020, a pena de morte era mantida para atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo. A Lei 12 de 2020 modificou várias seções do Artigo 148 para eliminar a execução e o açoitamento como punições para tais ações. 		No No No No Restrição à liberdade de expressão: A elaboração, representação, posse ou difusão de qualquer material contrário à moral pública é considerada crime. A "National Telecommunications Corporation (NTC)" bloqueia sites considerados "ofensivos à moral pública".
Restrição de associação: A criminalização de atos sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo com um processo de registro rigoroso, torna altamente improvável que uma organização trabalhe com questões relacionadas ao registro de orientação sexual. 		No
Predefinição:Flagicon Sudão do Sul No Ilegal desde 1899
(Como parte do Sudão Anglo-egípcio)
(Penalidade: até 10 anos de reclusão). 		No No Proibido constitucionalmente desde à independência em 2011. No No No No Formas de expressão de gênero são criminalizadas.
Predefinição:Flagicon Tunísia No Ilegal desde 1913
(Como parte do Protetorado Francês da Tunísia)
(Penalidade: multa e/ou até 3 anos de reclusão).

Legalização proposta.

No No No No Restrição à liberdade de expressão: Qualquer ato que atraia publicamente a oportunidade de cometer devassidão por meio de qualquer forma de escrita, gravação de áudio ou visual é penalizado. No

África Ocidental

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Predefinição:Flagicon Benim Yes Legal constitucionalmente desde 2009
(No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo).
Discrepância na idade de consentimento.[2] 		No No No Sem dados No Sem dados
Predefinição:Flagicon Burquina Fasso Yes Legal desde à independência em 1960.
(No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo). 		No No Proibido constitucionalmente em 1991. No No Restrição de Associação: A lei sobre a liberdade de associação permite que as autoridades rejeitem o registro de grupos que sejam baseados em uma causa ou objeto "ilegal, contrário à lei ou à moral". No
Predefinição:Flagicon Cabo Verde Yes Legal desde 2004
+ Ass. decl. ONU 		No No No Sem dados Yes Proibição de discriminação no emprego com base na orientação sexual. Proteção contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual e identidade de gênero. Sem dados
Predefinição:Flagicon Costa do Marfim Yes Legal desde à independência em 1960.
(No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo).
Discrepância na idade de consentimento. 		No No No Sem dados No Sem dados
Predefinição:Flagicon Gâmbia No Ilegal desde 1888
(Como Colônia e Protetorado da Gâmbia).
(Penalidade: Prisão perpétua).[3] 		No No No No No No Formas de expressão de gênero são criminalizadas desde 2013.
Predefinição:Flagicon Gana No Masculino ilegal desde 1860
(Como Costa do Ouro). (Penalidade: até 3 anos de reclusão em atos consensuais).
Yes Feminino sempre foi legal 		No No No No No No
Predefinição:Flagicon Guiné No Ilegal desde 1988

(Penalidade: de 6 meses a 10 anos de reclusão).

No No No No No No
Predefinição:Flagicon Guiné-Bissau Yes Legal desde 1993
+ Ass. decl. ONU. 		No No No Sem dados No Sem dados
Predefinição:Flagicon Libéria No Ilegal desde 1976

(Penalidade: multa e/ou 1 ano de reclusão).

No No No Não. No Yes Proibição da discriminação no emprego com base na orientação sexual e identidade de gênero (desde 2015).
Restrição de Associação: A "Lei de Associação" afirma que uma corporação sem fins lucrativos, pode ser formada com "qualquer finalidade legal". Em 2016, a "Trans Liberian Network (TNOL)", candidatou-se ao registo como entidade jurídica no Registo Comercial da Libéria, mas foi rejeitada, porquê seu estatuto incluía atividades que não são permitidas. 		No
Predefinição:Flagicon Mali Yes Legal desde 1961.
(No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo). 		No No No Sem dados Restrição de Associação: A "Lei das Associações" proíbe o reconhecimento de associações, cujo objetivo seja contrário à lei e à moral. Sem dados
Predefinição:Flagicon Mauritânia No Ilegal

(Penalidade: Pena de morte para homens).
(não aplicada).
Para mulheres: multa e/ou prisão. (Ao abrigo da Lei Islâmica Xaria).

No No No No Restrição de Associação: A "Lei das Associações" limita a liberdade de participação nas atividades, salvo autorização prévia do Ministério do Interior. As autoridades locais rejeitaram um pedido de reconhecimento oficial da Associação de Solidariedade Nouakchott, o único grupo LGBT do país. No
Predefinição:Flagicon Níger Yes Legal desde 1961
(No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo).
Discrepância na idade de consentimento. 		No No No Sem dados No Sem dados
Predefinição:Flagicon Nigéria No Masculino ilegal desde 1901
Yes Feminino legal em áreas que não estão sob à Lei Islâmica da Xaria.
(Penalidade: Em áreas sob à legislação proveniente da Xaria: Pena de morte para homens e até 50 chicotadas e 6 meses de reclusão para mulheres).
(Para homens em áreas que não estão sob à Xaria, penalidade: até 14 anos de reclusão).[4] 		No No A "Lei de Proibição do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo" criminaliza todas as formas de união entre pessoas do mesmo sexo. (desde 2014). No No Restrição à liberdade de expressão: A pessoa que “direta ou indiretamente tornar pública uma demonstração de relações amorosas entre pessoas do mesmo sexo”, pode receber uma pena de prisão de até 10 anos.
Restrição de Associação: É proibido: "registro de clubes, sociedades e organizações gays, sustento, manifestações e reuniões". Uma pena de reclusão de 10 anos é imposta a qualquer pessoa que "se registre, opere ou participe de clubes ou organizações gays" ou que "apoie" as atividades de tais organizações. 		No Formas de expressão de gênero são criminalizadas nas províncias sob à Xaria.
Predefinição:Flagicon Santa Helena, Ascensão e Tristão da Cunha
(Territórios Ultramarinos Britânicos) 		Yes Legal desde 2001
+ Ass. decl. ONU. 		Yes Legal desde 2017 Yes Legal desde 2017 Yes Legal desde 2017 Yes Reino Unido responsável pela defesa. Yes Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Yes
Predefinição:Flagicon Senegal No Ilegal desde 1966

(Penalidade: de 1 mês a 5 anos de reclusão)

No No No No Restrição de Associação: "Prudence" é a única ONG que trabalha com questões de orientação sexual, que foi registrada em seu estatuto com linguagem explícita sobre minorias sexuais. No entanto, eles hesitam em renovar seu registro, temendo que ele possa ser rescindido, quando eles reenviarem seus documentos ao governo. No
Predefinição:Flagicon Serra Leoa
No Masculino ilegal desde 1861
(Como Colônia e Protetorado de Serra Leoa).

(Penalidade: O Artigo 61 do "Ato de Crimes contra a Pessoa", criminaliza a sodomia e a bestialidade com uma pena de prisão perpétua)[5]
Yes Feminino sempre foi legal
+ Ass. decl. ONU

No No No No No No
Predefinição:Flagicon Togo No Ilegal desde 1884
(Como Togolândia).

(Penalidade: multa e/ou 3 anos de reclusão).

No No No No Restrição à liberdade de expressão: A publicação e distribuição de materiais "contra à moral pública" e "decência", são penalizadas. Os crimes contra a moralidade incluem "atos não naturais" com uma pessoa do mesmo sexo. No

África Central

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Predefinição:Flagicon Camarões No Ilegal desde 1972
(Penalidade: de multa a 5 anos de reclusão ou execução sob vigilância e tortura).
(O "Código Penal Camaronês", aprovado entre 1965 e 1967 e alterado em 1972, prevê no Artigo 72: "Quem tem relações sexuais com uma pessoa do mesmo sexo é punido com pena de prisão de seis meses a 5 anos e/ou multa de 20.000 a 200.000 francos". Pode haver execução sob vigilância e tortura).[6] 		No No No No Restrição à liberdade de expressão: A comunicação eletrônica entre pessoas do mesmo sexo para fins sexuais é criminalizada. As penalidades aumentam quando a comunicação é seguida de relação sexual. A expressão pública de qualquer discurso imoral, bem como chamar a atenção do público para qualquer ocasião de imoralidade, é considerado crime.
Restrição de Associação: A lei que rege as ONGs exige um objetivo de "interesse público". Diferentes grupos LGBT relataram que enfrentam obstáculos no processo de obtenção do reconhecimento legal. 		No
Predefinição:Flagicon Chade No Ilegal desde 2017
(Penalidade: de 3 meses a 2 anos de reclusão, com multas de 50.000 a 500.000 Francos CFA).
(Código Penal, Capítulo 2, Artigo 354) 		No No No No No / Yes Proteção com penas agravadas contra o crime de estupro cometido com base na orientação sexual da vítima. No
Predefinição:Flagicon Gabão Yes Legal desde 2020[7]
+ Ass. decl. ONU 		No No No Sem dados No Sem dados
Predefinição:Flagicon Guiné Equatorial Yes Legal desde 1963[8]
(No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo). 		No No No Sem dados No Sem dados
Predefinição:Flagicon República Centro-Africana Yes Legal desde 1961
(No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo).
+ Ass. decl. ONU 		No No Proibição constitucional desde 2016. No Sem dados No Sem dados
Predefinição:Flagicon República do Congo Yes Legal desde 1940.
(No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo).
Discrepância na idade de consentimento. 		No No No Sem dados No Sem dados
Predefinição:Flagicon República Democrática do Congo
(ex-Zaire) 		Yes Legal desde 1940
(No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo). 		No No Proibição constitucional desde 2005. No Sem dados Restrição de Associação: De acordo com uma apresentação conjunta de seis organizações à "Revisão Periódica Universal" de 2017, o registro é negado quando a referência à pessoas LGBT é feita nos estatutos. Sem dados
Predefinição:Flagicon São Tomé e Príncipe Yes Legal desde 2012[9]
+ Ass. decl. ONU 		No No No Sem dados Yes Proibição de discriminação no emprego com base na orientação sexual; Proteção contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual. Sem dados

África Oriental

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Predefinição:Flagicon Burundi No Ilegal desde 2009
(Penalidade: multa e/ou 3 meses a 2 anos de reclusão).
(A Lei nº 1/05 de 22 de abril de 2009, relativo à revisão do Código Penal, estabeleceu o seguinte: Artigo 567 - "Quem tem relações sexuais com alguém do mesmo sexo, é punido com pena de prisão de três meses a dois anos e multa de 50.000 a 100.000 francos Burundianos").[10][11] 		No No Proibição constitucional desde 2005.[12] No No Restrição de associação: O Decreto-Lei n.º 1/11 permite às autoridades rejeitarem o registo quando o objeto da associação for contrário à lei, ordem pública ou moral. No
Predefinição:Flagicon Comores No Ilegal
(Penalidade: multa e/ou até 5 anos de reclusão).
(De acordo com o Artigo 138 do Código Penal das Comores: "Quem cometer um ato contra a sua natureza ou com uma pessoa do mesmo sexo será punido com pena de prisão entre um e cinco anos e multa de 50.000 a 1.000.000 de francos comorianos. Se o ato for cometido com uma pessoa menor de idade, a pena máxima será sempre aplicada").[13] 		No No No No No No
Predefinição:Flagicon Djibuti Yes Legal desde 1995
(No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo). 		No No No Sem dados No Sem dados
Predefinição:Flagicon Eritreia No Ilegal
(Penalidade: reclusão de até 3 anos ou morte por espancamentos e tortura também são tolerados).
(De acordo com o Artigo 600, do Código Penal de 1957, vigente no país, "Todo aquele que executa com outra pessoa do mesmo sexo um ato correspondente ao ato sexual, ou qualquer outro ato indecente, é punível com prisão simples, que consiste entre 10 dias a três anos").[14] 		No No No No No No
Predefinição:Flagicon Etiópia No Ilegal
(Penalidade: até 5 anos de reclusão)[15] 		No No No No Restrição de associação: A posse ou disseminação de material manifestamente indecente, incluindo informações sobre como adquiri-lo, é criminalizada. Uma grande variedade de sites está bloqueada, incluindo sites de grupos e organizações LGBT. No
Predefinição:Flagicon Madagáscar Yes Legal desde à independência em 1960
(No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo).
Discrepância na idade de consentimento. 		No No No Sem dados No Sem dados
Predefinição:Flagicon Maiote
(Região ultramarina da França) 		Yes Legal
(Na região, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo).
+ Ass. decl. ONU 		Yes Pacto civil de solidariedade desde 1999. Yes Legal desde 2013 Yes Legal desde 2013 Yes França é responsável pela defesa. Yes Proíbe toda discriminação com base na orientação sexual. Yes Sob à lei francesa.
Predefinição:Flagicon Malawi No Ilegal desde 1891
(Como Protetorado da África Central Britânica).
(Penalidade: Reclusão de até 14 anos, com ou sem punição corporal, para homens. Para mulheres, até 5 anos de reclusão).
Lei suspensa desde 2014, em revisão sobre sua constitucionalidade. 		No No No No Restrição de associação: Organizações que trabalham com questões LGBT foram capazes de obter status legal após escolherem estrategicamente se registrar como uma “organização de direitos humanos” e usar nomes não descritivos para evitar escrutínio adicional. No / Yes Mudança de nome e sexo registrado nominalmente possível sob requisitos pouco claros.
(lei não específica para pessoas transgênero).
Predefinição:Flagicon Maurícia No Masculino ilegal
(Penalidade: até 5 anos de reclusão)
Yes Feminino sempre foi legal
+ Ass. decl. ONU
Debate nacional sobre revogação da lei. 		No No No Sem forças armadas Yes Pune algumas discriminações antigays[16] No
Predefinição:Flagicon Moçambique Yes Legal desde 2015[17][18] No No No No Yes Proibição de discriminação no emprego com base na orientação sexual. (desde 2007)[19] No / Yes Mudança de nome e sexo registrado nominalmente, possível sob requisitos pouco claros.
(lei não específica para pessoas transgênero).
Predefinição:Flagicon Quênia No Ilegal desde 1897
(Como Protetorado da África Oriental).
(Penalidade: até 14 anos de reclusão) 		No No Proibição constitucional desde 2010. No No Restrição à liberdade de expressão: A "Lei do Cinema e do Teatro" restringe a exibição de filmes de acordo com as "Diretrizes do Conselho de Classificação de Filmes do Quênia." Segundo esse critério, filmes com temas que “reforcem o estilo de vida homossexual” têm restrição de idade para maiores de 18 anos ou são proibidos. No / Yes Mudança da razão social. A mudança de sexo registrado é possível sob requisitos pouco claros, requer permissão judicial.
Predefinição:Flagicon Reunião
(Departamento ultramarino da França) 		Yes Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU 		Yes Pacto civil de solidariedade desde 1999. Yes Legal desde 2013 Yes Legal desde 2013 Yes França é responsável pela defesa. Yes Proíbe toda discriminação com base na orientação sexual. Yes Sob à lei francesa.
Predefinição:Flagicon Ruanda Yes Legal desde 1980
(No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo).[20][21]
+ Ass. decl. ONU 		No No Proibição constitucional desde 2003. No Sem dados No Sem dados
Predefinição:Flagicon Seicheles Yes Legal desde 2016
+ Ass. decl. ONU 		No No No Sem dados Yes Proíbe alguma discriminação antigays.[22] Sem dados
Predefinição:Flagicon Somália No Ilegal
(Penalidade: Pena de morte em locais sob à Lei Islâmica da Xaria. Em demais locais, reclusão de até 3 anos). 		No No No No Restrição à liberdade de expressão: O Código Penal proíbe a prática de qualquer ato obsceno, bem como a venda, distribuição e exibição de qualquer objeto obsceno. A lei considera atos e objetos obscenos quando, na opinião geral, são ofensivos ao pudor. O artigo que criminaliza os atos homossexuais faz parte do mesmo capítulo sobre crimes contra o recato.
Restrição de associação: A lei exige que as ONGs tenham o dever de "respeitar a cultura e as crenças do povo" e são proibidas de participar de qualquer atividade que viole as leis do país. 		No
Predefinição:Flagicon Somalilândia
(Território disputado com o governo central de Mogadíscio – Somália) 		No Ilegal desde 1941
(Como Somalilândia Britânica)
(Penalidade: até 3 anos de reclusão, em alguns casos, pena de morte). 		No No No No No No
Predefinição:Flagicon Tanzânia No Ilegal desde 1864
(Apenas em Zanzibar)
(Penalidade: para homens reclusão de até 25 anos e de até 5 anos ou multa para mulheres).
No Ilegal desde 1899
(Parte continental)
(Penalidade: Prisão perpétua. Execuções, espancamentos e tortura sob vigilância, também são tolerados). 		No No No No No / Yes Em março de 2018, o Governo da Tanzânia publicou os "Regulamentos das Comunicações Eletrônicas e Postais" (Conteúdo Online), que proíbem a postagem de discurso de ódio com base na orientação sexual.
Restrição à liberdade de expressão: O Código Penal estipula que materiais que tendem a "corromper a moral" não podem ser distribuídos, vendidos ou exibidos. 		No Mudança de nome e gênero de registro não é permitida.
Predefinição:Flagicon Terras Austrais e Antárticas Francesas
(Território ultramarino da França) 		Yes Legal
(No território, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo). 		Yes Pacto civil de solidariedade desde 1999. Yes Legal desde 2013 Yes Legal desde 2013 Yes França é responsável pela defesa. Yes Proíbe toda discriminação com base na orientação sexual. Yes Sob à lei francesa.
Predefinição:Flagicon Uganda No Masculino ilegal desde 1894
No Feminino ilegal desde 2000
(Penalidade: Prisão perpétua. Execuções, espancamentos e tortura sob vigilância, também são comuns) 		No No Proibição constitucional desde 2005. No No Restrição à liberdade de expressão: Em 2017, o "Conselho de Mídia" proibiu um filme holandês por "glorificar a homossexualidade". Em 2004, o "Broadcasting Council" multou uma estação de rádio por hospedar gays durante um talk show ao vivo, alegando que era "contrário à moral pública".
Restrição de associação: O pedido de registo do grupo "Sexual Minorities Uganda (SMUG)" foi rejeitado porque o seu nome e os seus objectivos eram "inaceitáveis" e as relações homossexuais são proibidas. 		No Mudança de nome e gênero de registro não é permitida.

África Meridional

Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Predefinição:Flagicon África do Sul Yes Masculino legal desde 1998
Yes Feminino sempre foi legal
+ Ass. decl. ONU 		Yes Reconhecimento parcial de uniões não registradas desde 1998. Yes Legal desde 30 de novembro de 2006.
(Primeiro país da África a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo) 		Yes Legal desde 2002 Yes Legal desde 1998 Yes Proibição constitucional contra todas as formas de discriminação com base na orientação sexual, incluindo discurso de ódio. Yes As leis anti-discriminação são interpretadas como incluindo-se identidade de gênero. O sexo legal pode ser alterado após tratamento cirúrgico ou médico.
Predefinição:Flagicon Angola Yes Legal desde 2021[23] No No No No Yes Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual, incluindo discurso de ódio. Proteção contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual.
(Desde out/2021). 		No / Yes Mudança de nome e sexo registrado nominalmente possível sob requisitos pouco claros.
(lei não específica para pessoas transgênero).
Predefinição:Flagicon Botsuana Yes Legal desde 2019[24] No No No No Yes Proibição de discriminação no emprego com base na orientação sexual. Yes Mudança legal de gênero reconhecida como um direito constitucional.
(desde 2017).
Predefinição:Flagicon Essuatíni No Masculino ilegal desde 1880
(Penalidade: multa de US$90 e/ou prisão)
Yes Feminino é legal[25] 		No No No No No No / Yes Mudança da razão social. Mudança de sexo registrado nominalmente possível sob requisitos pouco claros.
(lei não específica para pessoas transgênero).
Predefinição:Flagicon Lesoto Yes Masculino legal desde 2013
Yes Feminino sempre foi legal 		No No No Sem dados No No / Yes Mudança da razão social. Mudança de sexo registrado não é permitida.
Predefinição:Flagicon Namíbia No Masculino ilegal desde 1920
(Como Sudoeste Africano)[26]
Yes Feminino sempre foi legal
Legalização proposta. 		No No No No No Cláusula anti-discriminação gay ineficaz após a aprovação da nova "Lei do Trabalho". Yes Mudança de nome legal. Possível mudança de sexo no registro sob requisitos proibitivos.
Predefinição:Flagicon Zâmbia No Ilegal desde 1911
(Como Rodésia do Norte).
(Penalidade: reclusão de até 14 anos). 		No No No No Restrição à liberdade de expressão: O Código Penal criminaliza qualquer ato de expressão para fins imorais em lugar público. Em 2019, o Ministro de Assuntos Religiosos e Orientação Nacional ordenou o cancelamento de um programa de televisão por supostamente "promover a homossexualidade".
Restrição de associação: A lei autoriza as sociedades ao "Registro de Empresas", a recusar o registro de qualquer sociedade que seja prejudicial ou incompatível com paz, bem-estar ou boa ordem. Várias organizações LGBT operam clandestinamente. 		No / Yes Mudança da razão social. A mudança de sexo registrado é possível sob requisitos proibitivos.
(lei não específica para pessoas transgênero).
Predefinição:Flagicon Zimbábue No Masculino ilegal desde 1891
(Como Rodésia do Sul).
(Penalidade: multa e/ou prisão de até 1 ano).[27]
Yes Feminino é legal 		No No Proibição constitucional desde 2013. No No No No / Yes Mudança da razão social. Mudança de sexo registrado não é permitida.

Predefinição:Esconder link para editar seção

  1. ↑ name="Direitos LGBT pelo mundo"
  2. ↑ name="ILGA 2009 (Africa template)">Ottosson, Daniel (maio de 2009). «State-sponsored Homophobia: A world survey of laws prohibiting same sex activity between consenting adults» (PDF). International Lesbian and Gay Association (ILGA). pp. Page 45. Consultado em 19 de maio de 2009 
  3. ↑ Gambia: Mob Violence And Murder Feared After President's Gay Beheading Threat, AllAfrica, June 12, 2008
  4. ↑ !--cmt out, mv to article: (homosexuality) 5-14 years/death. Areas under Sharia have instituted death for men and women. Any content, avocating groups or associations, support, talking to, marriage, etc regarding LGBT persons can land you in jail for at least four years [1].
  5. ↑ name="Direitos LGBT pelo mundo">«STATE-SPONSORED HOMOPHOBIA A world survey of laws: Criminalisation, protection and recognition of same-sex love» (PDF). International Lesbian Gay Bisexual Trans and Intersex Association - ILGA (em português: Associação Internacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros). 2013. Consultado em 24 de julho de 2013 
  6. ↑ name="Direitos LGBT pelo mundo"
  7. ↑ New York Times (ed.). «Gabon Votes to Reverse Ban on Homosexuality». Consultado em 4 de julho de 2020 
  8. ↑ [2]
  9. ↑ [3]
  10. ↑ Burundi abolishes the death penalty but bans homosexuality 27 April 2009.
  11. ↑ name="Direitos LGBT pelo mundo"
  12. ↑ name="Direitos LGBT pelo mundo"
  13. ↑ name="Direitos LGBT pelo mundo"
  14. ↑ name="Direitos LGBT pelo mundo"
  15. ↑ Ethiopia travel advice, British Foreign and Commonwealth Office
  16. ↑ name="afrika.no">«Africa: Outspoken activists defend continent's sexual diversity» 
  17. ↑ [4]
  18. ↑ Labour Code. Page 25 of [5]
  19. ↑ name="afrika.no"
  20. ↑ [6]
  21. ↑ [7]
  22. ↑ name="Seychelles.no">«Lei do Código Penal (emenda), 2016» 
  23. ↑ G1, ed. (24 de janeiro de 2019). «Angola despenaliza homossexualidade e permite aborto em certos casos». Consultado em 24 de janeiro de 2019 
  24. ↑ G1, ed. (11 de junho de 2019). «Homossexualidade deixa de ser crime em Botsuana». Consultado em 11 de junho de 2019 
  25. ↑ Not specifically outlawed but ILGA 2008 pdf report labels as "unclear"; 2008 version of report still lists as unclear (with proposed ban) - pending laws needs to be updated w/ 2008/2009 data: Pending law, page 9 (Number 12), includes outlawing lesbian sex conduct. [8] and page 37 [9].
  26. ↑ [10]. Constitutional protection for sexual orientation since 2005. Labour Code of 1992 (which banned sexual orientation discrimination) was replaced by The Unimplemented Labor Act 2004, which did not specifically enumerate homosexuals as a group protected from employment discrimination, and such discrimination occurred.
  27. ↑ Not tickling Mugabe’s fancy, Tribune, October 24, 1997
Obtida de "https://pt.churchofgod.wiki/index.php?title=Predefinição:Tabela_dos_direitos_LGBT_na_África&oldid=15288"