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Descrição do ficheiro
DescriçãoEmblem of the Prime Minister of the Republic of Korea.svg
한국어: 대한민국 국무총리 휘장
English: Emblem of the Prime Minister of the Republic of Korea
The original raster image was provided by the Office of the Prime Minister (http://www.pmo.go.kr/), converted into the SVG format and retouched for accuracy by Nudimmud.
According to Articles 39 of the Copyright Act of South Korea, under the jurisdiction of the Government of the South Korea, all copyrighted works enter the public domain 70 years (30 years before July 1987, 50 years before July 2013) after the death of the creator (there being multiple creators, the creator who dies last). In other words, works of which authors died before 1 January 1963 are in the public domain in South Korea.
However, according to Article 36(1) of the Copyright Act (No. 3916, 1 July 1987), author's economic rights in a work which is first made public in more than 40 years and not exceeding 50 years after his death, shall continue to subsist for a period of 10 years after it is made public. (This applies to works that were in the public domain between July 1987 and July 2013.)
There are exceptional cases. According to Articles 49 of the Copyright Act, author's economic rights are to belong to the state according to provisions of the Civil Law and other laws upon the death of a copyright owner without heir.
Observe que alguns países tem prazos de direitos autorais superiores a 70 anos: o México tem 100 anos, a Jamaica tem 95 anos, a Colômbia tem 80 anos e a Guatemala e Samoa têm 75 anos. Esta imagem pode não estar em domínio público nestes países, que aliás não implementam a regra do prazo mais curto. Os diretos autorais podem se estender a trabalhos criados por franceses que morreram pela França na Segunda Guerra Mundial (mais informações), russos que serviram na Frente Oriental da Segunda Guerra Mundial (conhecida como a Grande Guerra Patriótica na Rússia) e vítimas postumamente reabilitadas da repressão soviética (mais informações).
Esta imagem mostra uma bandeira, um brasão, um sinete ou outra insígnia oficial. Nalguns países, o uso destes símbolos está sujeito a restrições. Estas restrições são independentes do estado dos direitos de autor.
Legendas
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